Mais de 5.800 decretos já foram revogados desde o início do atual governo para simplificar o ordenamento jurídico brasileiro e facilitar o acesso da sociedade às normas efetivamente válidas
Entre os documentos revogados no atual decreto estão créditos suplementares, fixação de preços mínimos para produtos diversos e programas de governo editados de 1980 a 2015 que já deixaram de existir ou foram concluídos.
A redução, organização e desburocratização das normas vigentes é uma das prioridades do Governo do Brasil.
SECOM
Estamos apoiando o governo certo. Precisamos de menos regulamentações.
ResponderExcluir