sexta-feira, 13 de maio de 2022

134 anos de Lei Áurea!!

 


Hoje completam-se 134 anos da proclamação da Lei Áurea pela Princesa Isabel, abolindo a escravidão em todo o então Império do Brasil e encerrando essa chaga na sociedade brasileira. Isabel sempre se posicionara contra a escravidão, abrigando escravos em sua residência e portando camélias — flor do movimento abolicionista. Avisada de que a lei lhe custaria a coroa, respondeu: “Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil.” 

O texto legal era simples, composto por dois artigos: "Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário." Foram décadas durante as quais notáveis como a Princesa Isabel militaram pelo fim da escravidão, um mal que se espalhara também entre pequenos fazendeiros, comerciantes, burocratas e até mesmo ex-escravos. 

Desde a Independência do Brasil que se ansiava pela libertação dos escravos, mas dificuldades políticas da época só permitiam a proposição de legislações progressivas para a abolição da escravatura. Da Lei Feijó (1831) à Lei Áurea, diversas leis foram promulgadas para dar fim à escravidão, como a Lei Eusébio de Queirós e, especialmente, a Lei do Ventre Livre. 

Esta garantiu a liberdade de todos os filhos de escravos no Brasil a partir da sua publicação. Machado de Assis se referiu a esta lei como “cautelosa, equitativa, correta, em relação à propriedade dos senhores, ela é, não obstante, uma lei de liberdade, cujo interesse ampara em todas as suas partes e disposições”. Após a Lei do Ventre Livre e a Lei Feijó, no longo prazo não haveria mais escravos no Brasil. Para o movimento abolicionista, não era o suficiente. Em 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários e, em 13 de maio de 1888, 134 anos atrás, a Lei Áurea.

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