O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da covid-19, e outros 22 decretos de enfrentamento à emergência sanitária. Entre os membros do grupo estavam representantes da Presidência da República e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente. O governo estima que, em consequência, mais de duas mil normas relacionadas ao combate à covid-19 serão suspensas.
No domingo (22), o governo havia anunciado o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia no Brasil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia assinado a portaria em 22 de abril, com prazo de 30 dias para a medida entrar em vigor. O documento revoga o texto que estava valendo desde fevereiro de 2020.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a comissão mista temporária que acompanhou as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, considerou que a emergência de saúde pública “cumpriu o seu dever”. Ele entregou ao presidente Bolsonaro o relatório final do colegiado com recomendações em seis áreas essenciais: saúde, economia, educação, cidadania, sistema financeiro e crédito e fiscalização.
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